Medicamento nacional à base de cannabis e quem precisa

O remédio deverá ser distribuído gratuitamente pelo SUS, destinado a pacientes que sofrem de epilepsia refratária, tipo raro da doença que atinge principalmente crianças e é resistente aos tratamentos tradicionais

Por Leonardo Zvarick e Mílibi Arruda

A utilização da cannabis no tratamento de doenças vem se tornando cada vez mais uma realidade no Brasil desde 2014, quando o canabidiol (CBD), composto presente na planta, foi retirada da lista de substâncias proibidas no país. Desde então, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autorizou, em 2015, a importação de extratos de maconha para fins médicos, e a erva se firmou como via terapêutica para vários problemas de saúde. Atualmente, é alvo de pesquisa no Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz (Farmanguinhos), no Rio de Janeiro, que pretende lançar em até dez anos o primeiro fitomedicamento nacional à base de cannabis.

Composto principalmente pelo CBD, o medicamento será uma alternativa no tratamento da epilepsia refratária, tipo de epilepsia provocada por algumas doenças raras que atingem principalmente crianças. O motivo da pesquisa, de acordo com o diretor geral de Farmanguinhos, Dr. Hayne Felipe da Silva, são os resultados positivos, como a redução considerável do número de convulsões por dia, apresentados pelos pais que utilizam o óleo importado no tratamento dos filhos, enquanto nenhum outro medicamento surte efeito satisfatório. Aprovado em 2016, o projeto visa suprir a necessidade das famílias que não tem condições financeiras de importar os extratos – além da dificuldade burocrática, o custo é elevadíssimo, podendo chegar a R$ 8 mil por mês.

O projeto, em atual fase de elaboração, deverá passar por todas as etapas clássicas de testes para medicamentos. Entretanto, segundo Silva, a previsão de dez anos poderá ser encurtada “caso a Anvisa aceite que os estudos já realizados e publicados sejam suficientes para a fase pré-clínica”. Nesse caso, os testes em voluntários humanos (fase clínica, dividida em 3 fases) será antecipado.

“Como se trata de um medicamento, num primeiro momento, estamos localizando qual será o nosso insumo farmacêutico ativo, que deve ter a sua concentração de princípios ativos determinada, pra que a partir daí a gente desenvolva uma forma farmacêutica, que pode ser um xarope, uma cápsula, um comprimido”, explica Silva.

Parceria com a UFRJ

Para poupar tempo, o laboratório não fará o cultivo da planta, optando pela importação dos extratos, que não são produzidos no Brasil. Para auxiliar no controle de qualidade da matéria-prima importada e dar apoio aos estudos clínicos, a Fiocruz firmou uma parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que fornecerá dados obtidos no projeto de extensão FarmaCannabis, aprovado pela instituição em 2016.

O projeto, liderado por Virgínia Martins Carvalho, professora de Toxicologia da Faculdade de Farmácia da UFRJ, tem como objetivo equipar um laboratório para a análise de extratos de cannabis, a fim de fornecer auxílio à pesquisa científica e a pacientes.

Orçado em torno de R$300 mil, o FarmaCannabis fará gratuitamente a análise da concentração de canabinóides em extratos artesanais (incluindo os produzidos clandestinamente) e importados, possibilitando melhor eficácia e segurança no tratamento de doenças. ”Uma vez equipado e estruturado, o laboratório poderá atender pacientes por anos”, explica Virgínia, justificando o elevado custo inicial do projeto.

Projetos sob demanda da sociedade civil                                           

Ambos os projetos nasceram a partir da parceria com ONGs de apoio aos pacientes. A Apepi (Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), da qual Virgínia faz parte, e AbraCannabis (Associação Brasileira para Cannabis), são entidades que além de difundir informação junto à sociedade e batalhar pela desmistificação da maconha, apoiam instituições de pesquisa e trabalham junto delas – parte do financiamento do FarmaCannabis (cerca de R$ 80 mil) foi obtido por meio de crowdfunding divulgado pela Apepi.

Margarete Brito, advogada e coordenadora geral da Apepi, foi a primeira pessoa a conseguir, em 2016, autorização judicial para o cultivo domiciliar da maconha. Sua filha Sofia, de 8 anos, é portadora do CDKL5, doença rara que provoca crises convulsivas resistentes aos remédios vendidos no Brasil. Em 2014, quando a mãe descobriu na internet que certas propriedades medicinais da maconha poderiam servir ao tratamento da filha, começou a importar suplementos alimentares ricos em canabidiol dos Estados Unidos para a menina.

“Descobri através das redes sociais, tinha uma menina americana, com a mesma síndrome da minha filha. Foi quando entramos em contato com essa familia, que nos deu as coordenadas para trazer esse produto dos EUA. Acredito que lá já era amplamente divulgado”, relata a mãe.


Apesar da melhora consistente no quadro da filha, Margarete descobriu que os extratos produzidos artesanalmente proporcionavam resultados ainda mais eficientes. “Eu comecei a dar um óleo artesanal para minha filha, que era feito por cultivadores de uma rede secreta. O resultado com esse óleo foi ainda melhor do que com o importado, então resolvemos cultivar e aprender a fazer o remédio de nossa filha”, explica a advogada. A partir daí se iniciou a batalha judicial pelo cultivo, concluída em novembro de 2016 – “Sempre achei um absurdo ser considerado crime cultivar uma planta para fazer um remédio que poderia melhorar a qualidade de vida de uma criança. Quem está errada é a lei e não as pessoas que plantam maconha para fins terapêuticos”.

Até o momento, somente duas famílias, além da de Margarete, conseguiram a autorização judicial para o plantio, e mesmo com eficiência atestada, o tratamento baseado em canabinóides ainda é duramente rejeitado pela maioria da classe médica, o que dificulta até mesmo a importação de medicamentos, visto que para tal é necessária a prescrição e acompanhamento médicos. Segundo Margarete, “esse é um dos maiores problemas que enfrentamos na questão da ‘medicina canábica’. Existe muito preconceito com a maconha, sobretudo com os óleos artesanais, pelo fato de não haver dosagens”. Até o momento é impossível para as famílias medir a quantidade de canabidiol presente nos óleos produzidos, demanda que deverá ser suprida com o FarmaCannabis a partir de junho.

Sobre o anúncio de que a Anvisa passaria a regular o plantio medicinal da maconha até o fim do ano, Margarete fala em nome de sua organização: “ainda temos receio de como pretendem fazer essa regulação”. A possibilidade de uma regulação restritiva e que favoreça os grandes laboratórios antes do paciente aflige os movimentos sociais que trabalham em favor do uso terapêutico da cannabis. A fim de estabelecer diálogo com a Anvisa, as associações de pacientes trabalham atualmente numa proposta de regulação a ser apresentada para a instituição.

Fonte: Ciência e Tec

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