Única entidade que pode cultivar cannabis com fim medicinal no País atende pacientes há 2 anos

Muros altos, cerca elétrica e um portão moderno que só é aberto com autorização dada pelo interfone. A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), sediada em João Pessoa, honra a autorização judicial do cultivo da maconha para uso medicinal com a máxima seriedade. No dia 27 de abri, a Abrace completou dois anos da decisão judicial provisória que permite plantar maconha.

Funcionários fardados, rotina de trabalho e visitas de famílias de pacientes para saber melhor sobre a produção movimentam a Organização Não-Governamental que desde 2017 cultiva e produz medicamentos a base de maconha no bairro dos Ipês, na Zona Norte de João Pessoa. Muitas decisões semelhantes foram concedidas a famílias e pais de crianças que precisam do canabidiol, mas apenas uma delas contemplou uma pessoa jurídica no Brasil, justamente a Abrace.

Cassiano Teixeira, diretor e fundador da Abrace, lembra que a associação teve início a partir de uma iniciativa particular. Ele conta que começou a plantar ilegalmente maconha na cozinha de casa para extrair o óleo para medicar o irmão, que sofre com com convulsões epilépticas. Até então, em meados de 2014, adquirir o canabidiol era muito difícil, necessitava de muitos contatos em países do exterior, e o principal, de muito dinheiro.

“A partir da necessidade do meu irmão, vi que muitas outras pessoas também sofriam o que a minha família sofria. Foi a partir desse óleo artesanal, feito com a maconha que plantava na cozinha de casa, que começou a ideia de ajudar outras famílias”, contou Cassiano.

Da vontade à realidade. Cassiano contou que viajou para os Estados Unidos para conhecer mais a respeito do uso medicinal da cannabis e montou uma rede de contatos para importação do medicamento, liberado para prescrição médica pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2016 e para importação em 2018.

“Eu me antecipei, após a liberação da prescrição, a gente começou a se organizar. Criamos o CNPJ e já tínhamos o nome da Abrace. Acredito que essa organização ajudou na hora da liberação”, explicou. A Abrace foi a primeira associação a receber autorização judicial para o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil.

No entanto, a autorização, concedida pela Justiça Federal na Paraíba em 2017, foi em caráter liminar. A Justiça Federal já decidiu por duas vezes favoravelmente à Abrace. O processo atualmente tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, após a Anvisa ter entrado com recurso contra a liminar concedida na Paraíba.

Desde a autorização judicial, a Abrace tem vendido a preços acessíveis o óleo de maconha para pacientes com prescrição médica e desenvolveu outros medicamentos, como a pomada a base de maconha, um spray de canabidiol e está em fase final de desenvolvimento de um supositório, para pacientes em casos extremos de crises epilépticas.

Números da Abrace

Atendeu cerca de 900 pacientes em todo o país desde a autorização judicial;
Atualmente possui 751 pacientes ativos até janeiro;
Pelo menos 86 pacientes recebem o canabidiol de graça por não terem condições financeiras;
A associação conta com 14 funcionários e busca expansão para sua segunda unidade em Campina Grande;
A meta é conseguir autorização definitiva e até 2022 atender 10 mil pessoas.

Liga Canábica

Em paralelo ao trabalho feito pela Abrace, uma outra associação paraibana, ligada ao apoio dos pacientes e ao debate científico sobre o tema, também fortalece a valorização do medicamento a base da maconha. A Liga Canábica atua no combate ao preconceito do uso medicinal da maconha desde 2014.

Júlio Américo, presidente da Liga Canábica, explica que o trabalho da associação, pioneira do estado, foi desde o início incentivar o debate no meio acadêmico acerca do uso da maconha para fim medicinal. Ele conta que o objetivo é formar e ampliar um núcleo de pesquisa da cannabis terapêutica.

“É possível pensar na produção de um remédio fitoterápico e a partir dele tentar a liberação. Mas o grande objetivo é a UFPB produzir conhecimento sobre a cannabis e difundir esse conhecimento. Queremos propor políticas públicas, discussões, roda de conversas, uma parceria com a UFPB. Esse é um trabalho que era feito anteriormente e que queremos fazer com que ele retorne”, comenta Júlio Américo.

Sua jornada pela liberação e difusão do uso medicinal da maconha foi semelhante à de Cassiano Teixeira. O pequeno Pedro Américo, de nove anos, filho de Júlio, sofria com as crises convulsivas e as pesquisas que confirmavam a eficácia do tratamento a base de canabidiol encorajaram o presidente da Liga Canábica a criar a associação e procurar outras pessoas que passavam pelo mesmo problema.

“A Liga Canábica tem um trabalho que é um pouco diferente do que a Abrace faz. A Abrace, que é muito importante para nossa luta pela liberação do canabidiol, mas que trabalha com a visão mercadológica do reconhecimento da planta. Nossa luta é também pela questão cultural que envolve a planta. A luta é para que a planta seja incluída no sistema de políticas públicas”, destacou Júlio.

Foi por meio da Liga Canábica que em fevereiro deste ano aconteceu a exibição gratuita do documentário “Salvo Conduto”, seguido de um bate-papo com a diretora do filme, Fernanda Carvalho. O filme conta a história de cinco famílias que, em alguns dos casos, cultivam a cannabis sem aval da justiça para uso medicinal em crianças e jovens com epilepsia.

Apesar de ter surgido antes da Abrace, a Liga Canábica não conseguiu na justiça a liberação para que passasse a cultivar a planta que produz o óleo da cannabis. A intenção, de acordo com o presidente da associação, é formalizar a Organização Não-Governamental em 2019. Júlio Américo explica que a entidade deu entrada na Justiça com um pedido de habeas corpus para seja autorizada a plantar maconha.

“Também participamos de sessões públicas, seja promovendo debates e palestras nas universidade, seja participando de audiências em casas legislativas. Conseguimos juntos implantar o dia municipal de visibilidade do uso do canabidiol em João Pessoa”, conta Américo. A lei 13647 / 2018, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB) instituiu o dia 7 de maio como Dia Municipal de Visibilidade do Uso Medicinal da Cannabis em João Pessoa.

No fim do mês de abril de 2019. Mais exatamente na quarta-feira (24), foi a vez da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovar um projeto de lei que instituiu também o dia 7 de maio como o Dia Estadual de Visibilidade da Cannabis Terapêutica. A lei foi de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB) e aguarda apenas a sanção do governador João Azevêdo (PSB).

Missão da Liga Canábica

Diminuir o preconceito e acolhimento em espaços públicos, desmistificar a planta;
Uso tradicional, assim como eram feitos produtos variados;
Acolhimento das famílias que precisam do canabidio;
Parceria com a academia para produção de teses e dissertações sobre o tema.

A Liga Canábica conta atualmente com 47 associadas, entre profissionais voluntários que atuam no trabalho da associação e pessoas que utilizam o canabidiol. Júlio acredita que o somente o ativismo em torno da cannabis medicinal vai quebrar o preconceito que existe em relação ao cultivo e manejo da planta.

“Queremos começar com a permissão para as associações, mas que em um futuro próximo, os próprios pacientes façam o cultivo. Hoje contamos com uma equipe multidisciplinar, entre advogados, médicos prescritores e demais profissionais trabalhando em cooperação para que o uso medicinal se concretize”, completou.

Califórnia brasileira

Ainda que estejam em localizações opostas, uma no lado oeste e banhada pelo Oceano Pacífico e a outra no extremo leste das Américas em contato com Oceano Atlântico, Paraíba e Califórnia se unem em suas relações culturais com o sol e na vanguarda do tratamento dado à maconha.

Se o estado norte-americano ficou notabilizado pela descriminalização do uso da maconha, principalmente para fins recreativos, o pequeno estado do Nordeste entrou para história como o primeiro do Brasil a ter uma associação com autorização judicial para o cultivo da maconha, este para fins medicinais.

Essa associação entre João Pessoa e Califórnia é compartilhada por Cassiano Teixeira, presidente da única associação com autorização a cultivar maconha. Ele conta que a seriedade do trabalho da Abrace na capital paraibana torna a cidade uma referência na luta pela retirada da cannabis da lista dos medicamentos proscritos.

“A gente sabe que muitos lutam pela legalização ou descriminalização, principalmente por questões de uso recreativo. A militância da Abrace, na verdade, é para que seja aprovada uma lei que regulamente o uso medicinal. O medicamento a base da cannabis é uma realidade”, comentou.

Porém, Cassiano explica que o trabalho da liberação para o uso medicinal é um passo importante para que a sociedade quebre o preconceito com a planta, que já era usada no início do Século XX tanto para fins medicinais, quanto para fins recreativos.

Foi justamente para conhecer a Abrace e o trabalho de cultivo da maconha que o casal da Bahia, Gabriel Galindo e Érica Macedo Silva, pais de Arthur, resolveram visitar a associação em João Pessoa.

Arthur tem 3 anos. Ele sofre de crises epilépticas e precisa do canabidiol para reduzir o número de ataques. Gabriel Galindo e Érica Macedo Silva, pais de Arthur, explicam que precisam da ajuda do poder público para importar o canabidiol.

“A gente aproveitou que estava de férias e decidiu vir para João Pessoa para conhecer pessoalmente Cassiano e a Abrace, que fazem um trabalho lindo e ajuda a tantas famílias como a nossa”, comentou Érica. O casal ganhou na justiça o direito de ter ajuda financeira do poder público para adquirir os medicamentos a base de canabidiol.

Ao fim da visita, o casal ganhou de Cassiano um vidro de óleo e o spray para administrar no pequeno Arthur. O coordenador da Abrace explica que é comum receber famílias que dependem do Canabidiol na sede e participarem de um pequeno tour pelo prédio da associação.

Os visitantes passam pelas plantações de cannabis, dentro de estufas, e também por fora do laboratório onde acontece a extração do óleo e produção dos medicamentos. Muros altos, cercas eletrificadas, câmeras de segurança e portão eletrônico rigorosamente controlado. Padrões de segurança de quem tem a responsabilidade de manusear uma planta que é tabu na sociedade por ser ilegal.

Mesmo com todo aparato de segurança, Cassiano Teixeira garante que a Abrace não corre risco, que todos os moradores da vizinha conhecem a associação e que mantém boa relação com todos. “Não tem perigo porque acho que sabem que nossas plantas não são as mais indicadas para produzir o cigarro, quem trafica sabe que essas a nossa não tem mercado no mundo das drogas”, comenta.

As sementes trabalhadas na Abrace são de origem brasileira, mas eles já trabalharam com sementes inglesas e espanholas. Atualmente preferiram trabalhar com as sementes locais, porque se adaptam melhor ao clima de João Pessoa. Em breve, a Abrace pensa em expandir os negócios e abrir uma filial em Campina Grande, que tem um clima mais seco e menos úmido.

O coordenador da Abrace comenta que gosta de pensar no pioneirismo de João Pessoa em relação ao cultivo da maconha para uso medicinal. “Eu costumo dizer que a nossa capital é Califórnia brasileira, é a minha Califórnia”, declara em tom de brincadeira Cassiano Teixeira. Seja pela cannabis, seja pelo sol marcante no litoral, João Pessoa tem, de fato, um pouco da costa dourada dos Estados Unidos.

Médicos prescritores e justiça

Por enquanto a Abrace cultiva a maconha a partir de uma decisão liminar, mas Cassiano Teixeira pensa em articular um projeto de lei com outras pessoas que lutam pela legalização do medicamento a base de cannabis. A ideia é unir pessoas que militam pela prescrição sem complicação do canabidiol para pessoas que sofrem com convulsão.

“A gente tem proposto uma articulação com os pais de Anny Fischer, uma paciente que se trata com canabidiol, com os parlamentares paraibanos, para que a gente consiga propor um projeto de lei. A nossa ideia é trabalhar para quebrar essa barreira do cultivo para uso medicinal”, explicou.

Na Paraíba, as associações de luta pela legalização do canabidiol contam com alguns médicos prescritores. Marcos Bosquiero é um desses médicos na Paraíba que prescrevem o canabidiol para tratamento de crises epilépticas. Ele é um dos conhecedores dos efeitos medicinais da cannabis, destacando que pesquisas científicas são feitas em vários países, inclusive no Brasil, também na UFPB.

Ele comenta que a maconha, um medicamento usado há milênios pela humanidade, pode servir de medicamento para outros tipos de enfermidades, não somente para casos de crises epilépticas.

“Também se registram ótimos resultados com crianças autistas, com indivíduos que sofrem de dores crônicas, como fibromialgia, além de doenças neurológicas como Alzheimer, Parkinson, e também com diversos tipos de câncer, seja como inibidor dos efeitos colaterais da quimioterapia, em casos de pessoas em tratamento quimioterápico, ou com sua ação antitutoral, promovendo qualidade de vida aos pacientes”, explicou.

Fonte: Correio do Estado

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