Comissão de Direitos Humanos do Senado debate uso medicinal da maconha

O uso da maconha para fins medicinais será tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O requerimento, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado na última quinta-feira (25). Ainda não há data para a realização do debate.

Um projeto de lei (PLS 514/2017) de autoria da CDH prevê o uso terapêutico da Cannabis sativa. O texto altera a Lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, para autorizar a semeadura, o cultivo e a colheita da substância para uso pessoal terapêutico, de acordo com prescrição médica. O projeto aguarda o relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Existem mais de mil variedades de Cannabis, com diferentes teores das substâncias canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC). A droga é utilizada como analgésico, anti-inflamatório, anticâncer, estimulador de apetite, anticonvulsivante e antiemético (para o alívio de enjoos).

Em 2017, a Cannabis sativa foi incluída na lista de plantas medicinais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também aprovou o primeiro medicamento com substâncias derivadas da maconha, indicado para o controle de sintomas da esclerose múltipla. A Anvisa permite a importação de produtos a base de canabidiol, desde que o pedido esteja amparado em prescrição médica.

Sugestão popular

O PLS 514/2017 foi aprovado no ano passado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, a então senadora Marta Suplicy, sugeriu algumas mudanças no texto. Ela permite o cultivo da Cannabis, inclusive por meio de associações de pacientes ou familiares. Pelo relatório, cabe à União autorizar a importação de plantas e sementes, assim como a cultura da droga para fins medicinais.

A proposição surgiu a partir de uma ideia legislativa apresentada em outubro de 2017 pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo. O texto obteve o apoio de mais de 32 mil internautas por meio do Portal e-Cidadania do Senado e foi transformado em sugestão legislativa. Em dezembro de 2017, a CDH aprovou a iniciativa, que passou então a tramitar no Senado como projeto de lei.

Fonte: Agência Senado

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