Em sessão histórica, STF julga liberação do porte de drogas

Foto em destaque: O advogado Cristiano Maronna, mestre e doutor em direito penal pela USP

Sessão histórica poderá rever viés proibicionista, segundo informaram Cristiano Maronna – Secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e Juana Kweitel – Diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos à Folha de S.Paulo.

Em um mês o STF (Supremo Tribunal Federal) retomará o julgamento de um recurso da Defensoria Pública de São Paulo que pede a inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para consumo pessoal no Brasil.

No centro do julgamento está o artigo 28 da lei 11.343/2006, que define penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.

Trata-se de uma sessão histórica não apenas porque pode forçar o Estado a rever seu viés proibicionista para uma questão que pertence ao campo da saúde, mas também porque impacta diretamente na política de guerra às drogas —vetor importante para a violência urbana, a criminalização de populações negras e periféricas e o encarceramento em massa.

Leia em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/05/descriminalizacao-do-consumo-de-drogas-no-stf.shtml

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