AMA+ME e Apepi apoiam a Campanha REPENSE

Apesar da ANVISA ter aberto para Consulta Pública (nº 655 de 13/06/2019) que pretende regulamentar a produção de cannabis para fins medicinais no Brasil, a necessidade urgente e muitos pacientes ainda esta muito longe de ser atendida.

O Projeto da ANVISA cria um série de dificuldades que irão encarecer muito a produção nacional sem falar no longo processo de registro de medicamento fitoterápico, de uso oral exclusivo, que pode chegar às farmácias do país daqui a uns quatro ou cinco anos.

Estamos há mais de cinco anos tentando exercer o direito ao acesso de cannabis para fins medicinais, hoje o acesso é complicado, burocrático, caro, elitizado e ainda carregado de preconceito perante boa parte da sociedade e de instituições como o CFM e Casa Civil.

Com esse cenário desfavorável, já participamos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5708) no SFT que busca pela garantia constitucional de acesso a cannabis para tratamento de saúde, que tramita há quase 2 anos naquela Corte. Além de ações no Legislativo Estadual e Municipal, apoiamos o Projeto de Lei do Senado (PLS 514), que promove uma alteração na Lei de Drogas para descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico. Iniciativas na Câmara dos Deputados também são focos de ação por parte dos pacientes e suas associações.

Como as dificuldades são as mesmas para todos os pacientes que podem se beneficiar dos fitocanabinoides, as associações de pacientes que defendem o cultivo e beneficiamento associativo da cannabis, espalhadas pelo Brasil, se propuseram ao diálogo e, dentro de um contexto de união, iniciaram as conversas rumo a criação da Federação das Associações de pacientes canábicos no Brasil.

A primeira iniciativa desta parceria aconteceu, graças a fundamental colaboração do Tarso Araujo, e se concretizou na Campanha REPENSE com o lançamento da Cartilha “A Regulamentação que Precisamos” que aborda os principais pontos para uma regulamentação que atenda os pacientes e esclareça a sociedade.

Sempre focados no senso de urgência de muitos pacientes dentro do contexto ainda muito complicado, a AMA+ME de BH e a APEPI do Rio entraram na Justiça Federal com Ações Ordinárias com pedido de tutela antecipada para cultivo e beneficiamento de cannabis para atender seus associados.

Em entrevista ao jornalista Eduardo Costa do Programa Chamada Geral (21/06/2019) na Radio Itatiaia BH MG, nosso Presidente Dr. Leandro levou esclarecimentos sobre o uso medicinal da cannabis, abordou questões regulatórias que ainda dificultam a vida dos pacientes e apresentou a Campanha Repense, vale conferir.

A sociedade civil continua mobilizada e  com a co-produção da APEPI  A 2ª edição do Seminário Internacional – Cannabis Medicinal um Olhar para o Futuro – visa discutir saúde pública, acesso, pesquisa e regulação da cannabis medicinal que acontecerá no Rio de Janeiro nos dias 29 e 30 de junho. Sem dúvida será um dos eventos mais importantes sobre o tema no país neste semestre. As inscrições encontram-se abertas (clique aqui).

Fonte: AMA+ME

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