ANVISA: audiência discute ‘requisitos técnicos para Cultivo’, ‘Procedimentos e Monitoramento’ para medicamentos à base de Cannabis – 31 de julho

Audiência pública faz parte do processo de discussão sobre o uso de Cannabis para a fabricação de medicamentos. Evento acontece no dia 31 de julho, em Brasília.

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou a realização de uma audiência pública sobre o plantio e uso de Cannabis para a fabricação de medicamentos. A iniciativa faz parte do processo de discussão da proposta da Agência para a produção de medicamentos feitos a partir da Cannabis

A audiência será realizada no próximo dia 31 de julho e cada uma das consultas públicas será discutida em um período do dia. 

A realização de audiências públicas é uma prática comum entre as agências reguladoras para promover o diálogo e a consulta a atores externos sobre os assuntos em discussão. O objetivo da proposta de audiência é debater e coletar subsídios adicionais como parte do processo de discussão da Anvisa. 

As regras e a programação da audiência pública ainda serão divulgadas. 

Proposta de regulamentação 

A Anvisa aprovou, no último dia 11 de junho, duas consultas públicas para regulamentação deste tema. As consultas estão abertas até o próximo dia 20 de agosto. 

Com essa iniciativa, a Agência quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos. 

As duas propostas de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que entrarão em consulta foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta. 

1 – Uma delas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos.

2 – A outra traz os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos

Saiba mais: Consulta pública para Cannabis medicinal

Fonte: ANVISA

Creative Commons License AttributionRepublish

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

×

Nosso conteúdo

Como forma de respeito a todos os conteudistas e leitores, referenciamos nossas fontes de informação colocando seus links. Além disso, sabemos que isso facilita as pesquisas de estudantes, professores, pesquisadores, empreendedores, profissionais e, dessa forma, o ecossistema se fortalece como um todo. \o/
Licença de uso
CC BY

Utilizamos a licença Creative Commons CC-BY (Atribuição 4.0 Internacional), ou seja, resumidamente, qualquer um pode:

Compartilhar: copiar e redistribuir o conteúdo de nossas postagens em qualquer meio e formato;
Adaptar: editar, remixar, transformar, e construir a partir de nossas postagens com qualquer propósito, até mesmo comercial.

Sob o seguinte termo:

Atribuição: ao utilizar (compartilhar/adaptar) o conteúdo de nossas postagens, seja para encontrar novas fontes de conteúdo, o responsável deve dar os devidos créditos ao nosso canal, referenciando-o com o link para o material consultado.

Essa licença está entre as mais abertas e é aprovada pelo Free Cultural Works, ou seja, é uma licença que está de acordo com as liberdades essenciais de uso, compartilhamento e edição de conteúdo

License

Creative Commons License AttributionCreative Commons Attribution
ANVISA: audiência discute ‘requisitos técnicos para Cultivo’, ‘Procedimentos e Monitoramento’ para medicamentos à base de Cannabis – 31 de julho