Senado: Maconha medicinal coloca governo e famílias de pacientes em lados opostos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou nesta terça-feira (9), das 9h às 17h30, uma audiência pública para instruir a Sugestão 6/2016, sobre o “Uso da Cannabis para Fins Medicinais”, com o objetivo de Instruir a SUG nº 6/2016, que propõe um padrão regulamentar abrangente para maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil”.

Representantes do Governo mostram-se contra e confundem o cannabis para uso terapêutico com demais drogas. Muito se discutiu sobre Cannabis Medicinal, com falas de representantes de doentes, e algumas citações sobre mercado – no qual o cânhamo, única parte permitida no Brasil, foi citado poucas vezes e não houve defesa dos representantes das indústrias no local.

Foram convidados para a audiência as coordenadoras das ONGs Dr. Cannabis, Viviane Sedola, e Cultive, Maria Aparecida Felício; o presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (Apal), Antônio Geraldo Silva; o procurador José Theodoro Correa, autor do livro Tráfico de Drogas; o presidente da ONG Aliança Verde, Rafael Evangelista; o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib; o psiquiatra Régis Barros; a psicóloga Inês Gandolfo (UnB); e o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Governo conservador e com pouca ciência

No que depender da vontade do governo, as famílias que defendem a regulamentação da maconha para uso medicinal não terão autorização para cultivar a Cannabis, planta que dá origem às substâncias utilizadas como medicamentos.

Na audiência pública desta terça-feira (9), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, reforçou a política proibicionista e afirmou que a liberação do plantio vai “abrir as portas para o consumo generalizado de drogas”. Por outro lado, pais e mães de crianças que sofrem com uma série de doenças e condições como o autismo pedem que o Congresso autorize o cultivo da maconha.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já permite o registro de medicamentos feitos com substâncias como canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC), mas só um produto importado conseguiu essa autorização até o momento. A maioria dos pacientes que recebe prescrição médica de tratamentos com derivados da Cannabis tem que pedir uma liberação da Anvisa para importar o produto. O problema, porém, é o custo. Um tratamento por três meses chega a R$ 2 mil. Como saída, famílias apelam à Justiça — ou caem no mercado ilegal.

Ministro contrário

Contra a liberação, o ministro afirmou que a maconha é a porta de entrada para outras drogas e que 25% da população é muito vulnerável à dependência química. Osmar Terra afirmou que a regulamentação da maconha aumentou a violência e o número de acidentes no trânsito em vários países.

— Eu sei que aqui tem mães carinhosas preocupadas, que vão até o fim do mundo para salvar seus filhos e para aliviar o sofrimento dos seus filhos. Elas têm que ter um apoio necessário. Agora, eu poderia fazer uma reunião aqui com as mães que perderam os filhos para a droga, que são muito mais numerosas —disse o ministro.

Osmar Terra apontou que cresceu o consumo de drogas por jovens em países que liberaram a maconha medicinal.

— Se abrir as portas do plantio, vai ter consumo generalizado. Se se não controla com a proibição, imagina controlar no detalhe? É o começo da legalização da maconha no Brasil — afirmou.

Benefícios do THC

Na contramão, Rafael Evangelista, do Instituto de Pesquisas Científicas das Plantas (Aliança Verde), apresentou dados que contrariam o discurso do ministro. Segundo ele, não há evidências sobre o aumento do consumo de maconha em países que regulamentaram a Cannabis medicinal. Ele afirmou que o THC e vários componentes da maconha teriam benefícios medicinais, não apenas o canabidionol. Para Evangelista, a regulamentação tampouco abriria a porta para outras drogas.

— O contato com o mercado ilegal é que é a porta de entrada para drogas mais pesadas — afirmou.

Ele e outros participantes da audiência defendem a aprovação do PLS 514/2017, que permite o cultivo e o preparo da Cannabis para uso medicinal. O texto, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Uso terapêutico

O uso terapêutico de componentes dessas plantas segundo pais e mães de pacientes reduziu sintomas de doenças como convulsões, epilepsia e dores. O canabidiol é usado para o tratamento de outras doenças como a esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas, entre outras.

Segundo Cidinha Carvalho, mãe de Clárian, de 16 anos, a qualidade de vida da família melhorou substancialmente depois que a menina começou a usar substâncias extraídas da maconha. Diagnosticada com síndrome de Dravet, Clárian tinha convulsões desde antes do primeiro ano de vida.

Os ataques epilépticos aconteciam muitas vezes ao dia e duravam mais de uma hora e meia, fazendo com que ela tivesse paradas respiratórias. Desde 2014, quando a jovem começou a usar um óleo de canabidiol, as crises passaram a ser menos frequentes: uma ou duas crises por mês com duração de menos de um minuto. Para Cidinha, pais e mães não põem ser criminalizados por cuidar de seus filhos.

— A dor não pode esperar. Se eu tivesse esperado por uma regulamentação para poder cultivar para a minha filha, para poder dar um óleo para a minha filha, não sei se eu teria minha filha aqui hoje porque a síndrome dela tem risco de morte súbita. Se fosse seu filho você esperaria pela regulamentação? — perguntou Cidinha, que é presidente da Cultive (Associação de Cannabis e Saúde), à comissão.

Consulta pública

Famílias que viram seus filhos melhorarem com o uso de substâncias derivadas da maconha também criticaram uma consulta pública da Anvisa sobre a proposta para liberação do cultivo e da produção da planta no país. A nova regra, segundo eles, prevê o plantio restrito a lugares fechados por empresas credenciadas, o que proibirá as associações e familiares de pacientes que conseguiram autorizações na Justiça de manipularem a planta. Para eles, a proposta da Anvisa deveria ser mais abrangente.

Norberto Fischer, que conseguiu autorização para importar Cannabis para a sua filha, Anny, lamentou que o ministro Osmar Terra tenha se posicionado publicamente nas redes sociais contra a consulta da Anvisa como um todo. Ele fez um apelo pela regulamentação e contou que antes do tratamento, sua filha tinha em média 60 convulsões semanais e ao menos duas vezes por mês ia parar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais.

— Eu acho que existe uma grande confusão também sobre os papéis e competências da Anvisa. A Anvisa tem competência de regulamentar o registro de produtos e o processo para poder fazer a venda de produtos. O autocultivo não é papel da Anvisa — disse Fischer, que cobrou que o Congresso avance em uma regulamentação.

Pesquisas

Ao longo do debate, participantes apresentaram dados e pesquisas que confirmam ou colocam em xeque os benefícios medicinais da maconha. O médico Quirino Cordeiro Júnior, que é secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, foi taxativo ao apontar que não há evidências científicas que referendem a liberação da Cannabis.

— Não há evidências científicas que comprovem que os canabinoides são seguros e eficazes no tratamento da epilepsia — assinalou.

Mesma posição tem o representante da Associação Psiquiátrica da América Latina, Antônio Geraldo da Silva. Para ele o termo “maconha medicinal” é um risco pela “diminuição da percepção de risco da droga”.

— A maconha tem cerca de 500 substâncias dentro dela. Dessas 500 substâncias, existe o canabidiol. É perigoso liberar 500 substâncias para tentar atingir uma sem saber a dosagem, sem saber o efeito, sem saber se vai fazer bem — disse.

Já a médica Carolina Nocetti, da Academia Internacional de Cannabis, afirmou que existe muita ignorância em relação ao tema. Ela ressaltou que desde os anos 1980 um grupo de pesquisa liderado pelo especialista em psicofarmacologia Elisaldo Carlini já comprovou os efeitos positivos da Cannabis no combate a doenças.

— As maiores provas não são a Anvisa nem o professor Carlini, mas as centenas de pacientes que chegam no meu consultório, de mães que me ligam e falam que agora conseguiram dormir quatro horas por noite ou da filha que o pai [com Doença de Alzheimer] lembrou o nome — argumentou.

Senadores

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) destacou que muitos países já regulamentaram o uso do canabidiol, mas a burocracia brasileira leva muitas famílias a importar o produto de forma ilegal. Ela relatou sua experiência com canadibiol, que de acordo com a senadora tem ajudado em dores musculares e no controle do corpo.

— Eu sou uma cidadã usuária que sabe o quanto é transformador na vida de outras pessoas. A gente não pode fechar essa porta — defendeu.

Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), é preciso ouvir todos os lados do debate. Ele teme que interesses comerciais contaminem a discussão.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) considera que é preciso buscar uma proposta equilibrada para evitar que a liberação do cultivo abra caminho para desvios de plantas para outras finalidades.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), por sua vez, avalia que o Estado brasileiro não pode abrir mão de regulamentar o uso medicinal e garantir o acesso à população:

— Saúde é um direito e uma obrigação do Estado. Não deveria ser responsabilidade de uma mãe de uma criança pesquisar e plantar no seu quintal quando a responsabilidade é do Estado — apontou.

Motivos para a audiência

A audiência partiu de iniciativas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Vieira é o relator da SUG 6/2019, de autoria da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC). Já Girão indicou nomes de alguns dos participantes, para diferenciar o canabidiol da maconha.

“Um assunto tão delicado pede um amplo debate, consultando especialistas com posições diferenciadas. A questão da maconha medicinal, expressão bastante difundida na sociedade, não se mostra verdadeira, e os especialistas apontados por nós terão a capacidade de diferenciar o uso terapêutico do canabidiol, do uso indiscriminado e nocivo à saúde da maconha e suas 500 substâncias psicoativas”, pontuou Girão no requerimento.

EUA, Uruguai e ONU

A proposta analisada na CDH foi uma iniciativa da ONG Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). Os representantes da ONG informam que o texto baseia-se em legislações já em vigor nos estados norte-americanos da Califórnia, Nova York e Oregon, assim como no Uruguai. Também garantem que o texto obedece à Convenção Única sobre Entorpecentes (ratificada pelo Decreto 54.216, de 1964) e à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (ratificada pelo Decreto 79.388, de 1977), tratados internacionais assinados pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

Acompanhe nesse vídeo as primeiras 4h da audiência pública, realizada no Senado:

Debate interativo

Em algumas discussões é possível que qualquer cidadçao que esteja online possa participar. Basta enviar perguntas ou comentários para a audiência através do portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) ou por ligação telefônica gratuita (0800 612211).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR DAS PRÓXIMAS
Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211) 

Fonte: Agência Senado e Green Science Times

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