PE: Plano de saúde deve custear tratamento com óleo derivado da maconha

Juiz de Direito Luiz Sergio Silveira Cerqueira, da 11ª vara Cível de Recife/PE, também determinou custeio de tratamento especializado.

Plano de saúde deve custear integralmente tratamento especializado, inclusive com uso de óleo derivado de maconha, para criança diagnosticada com transtorno de espectro autista e epilepsia de difícil controle. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Luiz Sergio Silveira Cerqueira, da 11ª vara Cível de Recife/PE.

A criança faz acompanhamento com equipe multiprofissional especializada e com intervenção de diversos medicamentos de uso contínuo. Por causa do quadro, um especialista que a acompanha indicou a prescrição de óleo rico em canabidiol – substância derivada da Cannabis sativa (maconha). Já outras médicas que acompanham a criança também solicitaram a realização de tratamento especializado para o autismo para melhoria na qualidade de vida da criança.

Tanto o tratamento quanto o uso da medicação não foram autorizados pelo plano de saúde. A criança então, representada por sua mãe, requereu, na Justiça, tutela antecipada e indenização por danos morais.

O juiz afirmou que, em virtude de os procedimentos terem sido solicitados por médicos especialistas, dando conta de serem imprescindíveis à saúde do menor, é cabível o pedido de liminar, já que a ausência dos referidos tratamentos poderá acarretar sérios prejuízos a saúde do menor.

“Ademais, é notável que a probabilidade do direito das alegações coaduna-se com as provas até então colacionadas e o perigo de dano está configurado no risco de à saúde do requerente, ante a falta ou mesmo demora na realização do procedimento médico indicado.”

Assim, o magistrado deferiu a liminar para determinar que o plano de saúde custeie integralmente o tratamento especializado bem como o óleo derivado de cannabis, nos termos das requisições feitas pelos médicos especialistas.

O magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 25 mil. Os advogados Arthur Holanda e Mirella Gois de Lacerda do Rêgo Barros, da Holanda Advocacia, patrocinaram a criança na causa.

Fonte: Migalhas

Creative Commons License AttributionRepublish

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

×

Nosso conteúdo

Como forma de respeito a todos os conteudistas e leitores, referenciamos nossas fontes de informação colocando seus links. Além disso, sabemos que isso facilita as pesquisas de estudantes, professores, pesquisadores, empreendedores, profissionais e, dessa forma, o ecossistema se fortalece como um todo. \o/
Licença de uso
CC BY

Utilizamos a licença Creative Commons CC-BY (Atribuição 4.0 Internacional), ou seja, resumidamente, qualquer um pode:

Compartilhar: copiar e redistribuir o conteúdo de nossas postagens em qualquer meio e formato;
Adaptar: editar, remixar, transformar, e construir a partir de nossas postagens com qualquer propósito, até mesmo comercial.

Sob o seguinte termo:

Atribuição: ao utilizar (compartilhar/adaptar) o conteúdo de nossas postagens, seja para encontrar novas fontes de conteúdo, o responsável deve dar os devidos créditos ao nosso canal, referenciando-o com o link para o material consultado.

Essa licença está entre as mais abertas e é aprovada pelo Free Cultural Works, ou seja, é uma licença que está de acordo com as liberdades essenciais de uso, compartilhamento e edição de conteúdo

License

Creative Commons License AttributionCreative Commons Attribution
PE: Plano de saúde deve custear tratamento com óleo derivado da maconha