Convite à Sociedade e ao Poder Público

Por Adriana Dias | 10 de maio de 2024

Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN) tem trabalhado, desde 2017, para se estabelecer como uma entidade de representação setorial, projetando a economia da Cannabis sativa no país.

Estamos produzindo debates importantes e relevantes para o estabelecimento de ambiente técnico, científico, educacional e de apoio à sociedade brasileira, que busca acesso à Cannabis Medicinal, ao cultivo e agroindustrialização do Cânhamo regulado e legal, que promova a geração de oportunidades, negócios, empregos e impostos justos à soberania nacional.

Apoiamos tecnicamente as estratégias das Políticas Públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio de contribuições regulatórias vigentes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e às iniciativas do Ministério da Saúde (MS)Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), entre outros, na consecução dos objetivos elencados acima.

Sendo uma organização apoiada por profissionais técnicos das mais diversas áreas, tais como medicina, farmácia, veterinária, pesquisas, agronomia e dezenas de outras, a ABICANN se posiciona neste momento de revisões regulatórias e legislativas no Brasil, sempre de forma ativa e propositiva aos interesses do país.

Estamos contribuindo grandemente com a construção lógica de uma cadeia produtiva que vai muito além da atual subutilização da planta Cannabis sativa, trabalhando em propostas para gerar conhecimentos e utilizações das mais variadas qualidades que esta cultura agrícola pode proporcionar à economia nacional e sociedade, atentos a evolução da economia e legalização global da planta com suas espécies e variedades biológicas.

Olhamos muito além do que os órgãos de regulamentação, fiscalização e implementação das políticas públicas atuais, realizando mais de 3.000 apresentações aos gestores públicos e às iniciativas empresariais e científicas, emterritório nacional e no cenário internacional, olhando principalmente as Américas.

Atualmente, mais de 100 países já promovem um ambiente favorável à Educação Técnica e Social, apoiando a área da genética e melhoramentos, agricultura e industrialização sustentável, focados em gerar acessos para quem precisa para a qualidade de vida ou para quem apoia a economia brasileira.

Vida, Economia e Meio Ambiente são temas que estão no centro da cadeia de valores e nas ações promovidas pela primeira entidade a promover discussões fundamentadas em ampliar a visão política, econômica e social a respeito da Cannabis sativa, em um cenário que já foi carente de perspectivas para sair da ilegalidade e se tornar uma abundante riqueza e acessos a quem faz do Brasil o celeiro global pela redução de misérias.

Este documento da ABICANN chega em momento de reflexões profundas sobre como legisladores, investidores internacionais, empresários e pesquisadores brasileiros podem aproveitar o potencial desta, que já é considera em grandes nações, tal como já se tem comprovado, um das próximos recursos naturais mais importantes à redução de problemas ambientais e geradora de oportunidades?

China, Estados Unidos, França, Alemanha, Israel, Suíça, Uruguai, Argentina e dezenas de países já compreenderam essas visões de futuro e estão se preparando – com discussões maduras e inteligência política – para exportar mentes, ciências, produtos econômicos e sociais para o mundo, enquanto no Brasil, só se fala em acesso ainda muito restrito e controlado à Cannabis Medicinal e terapêutica.

Com o compromisso de abrir espaços para discussões relevantes, pautadas pelas opiniões técnicas e científicas, a ABICANN se vê na prática da defesa pública da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, sendo uma organização intersetorial capaz de aprofundar a temática, nos mais variados aspectos, que pode proporcionar participação ampla da sociedade e seus atores envolvidos com o tema.

Dentro de alguns meses, a ANVISA deve liberar a consulta pública para a revisão da RDC 327/19, que limita as empresas internacionais a trazerem, comercializarem e a produzir pesquisas com produtos de saúde à base de Cannabis.

Entendemos ser necessário ao órgão de regulação, para tudo que se relaciona à saúde humana, ouvir as mais diversas opiniões sobre as regras e suas capacidades de atuação com os setores produtivos e de apoio social. No momento, o cenário brasileiro ainda é muito restrito para quaisquer proposições vindas da academia e dos ambientes que demandam respostas mais complexas, realistas e humanizadas.

O Ministério da Agricultura está engessado em promover os interesses das grandes cadeias produtivas do agronegócio, sem ter o real interesse em aceitar que o Brasil pode atrair com a Cannabis uma economia sustentável represada de R$ 150 bilhões anuais, ao evitar compreender sobre o setor e potenciais da commodity agrícola de maior valor agregado à economia e à redução do aquecimento global.

Enquanto isso, 50 milhões de animais potenciais – entre silvestres, da pecuária e animais de estimação – têm sofrimentos continuados, por falta de biotecnologias únicas, que podem ser geradas pelo Cânhamo Industrial.

O próximo passo da ABICANN é continuar a discutir, tecnicamente, os caminhos viáveis e sensíveis junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em conjunto com a ANVISA e MAPA, além de outras importantes organizações públicas, acadêmicas e privadas, para a regulamentação da Cannabis Medicinal Veterinária no país, já em avançadas discussões e aprovações.

A ausência racional, permeada por visões distorcidas e ideológicas dominam o Congresso Nacional; as brigas e pressões das Associações de Pacientes aos setores produtivos, por espaços na pauta da indústria nacional; e a morosidade do Governo Federal em implementar políticas que incentivem a racionalidade à soberania nacional, nos leva a crer que a “curva de aprendizado do Estado brasileiro se mantém paralisada” e se faz necessário a união da sociedade, academia, Terceiro Setor e empresariado, a fim de que o tema ganhe real condição de gerar um país mais inteligente e humanizado, menos preconceituoso e capaz de gerar riqueza econômica, ambiental e social ao Brasil com a legalização e novas regulamentações da Cannabis sativa.

Mantida na ilegalidade desde 1938, beneficiando somente a ilegalidade e o tráfico de drogas, e fragilmente regulada para a medicina, as pesquisas estão agonizando e caminham a passos muito lentos. Não podemos mais esperar que o Estado tenha interesse genuíno e seja “o grande promotor” desta grandiosa economia social.

Por estes entendimentos, acima, e por responsabilidade com o nosso Brasil, CONVIDAMOS a todas e todos os interessados a se unirem com a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis e às mais de 200 organizações e lideranças setoriais de nossa rede de apoio, com o objetivo de trabalharmos propostas aos Poderes da República. Temos a certeza de que poderemos propor um estimulante cenário regulatório e legal, para a ampla utilização sustentável da Cannabis sativa, ainda no primeiro semestre de 2024.

As primeiras reuniões devem acontecer em breve. Informações podem ser fornecidas pelo e-mail: portal@abicann.org ou pelo WhatsApp: +55 13 99607-9093. A revolução da Cannabis já começou!

Conselho Gestor
ABICANN
https://abicann.org

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