França permite cultivo e produção de Cannabis Medicinal; Especialistas desconfiam de fragilidade e ‘perigos’ para públicos

Por Redação | 23 de fevereiro de 2022

Especialistas do país europeu dizem que o decreto oficial é ‘legalmente frágil’ e pode ser descartado pelo tribunal superior

A França autorizou, em 17 de fevereiro de 2022, a produção e cultivo de cannabis para uso medicinal, já que o país começa a procurar desenvolver um setor doméstico. Um decreto oficial especificando as condições e procedimentos para Cannabis Medicinal, publicado no Jornal Oficial, na sexta-feira, entra em vigor em 1º de março.

A França vem importando produtos de Cannabis para seu programa piloto de medicinal, e o decreto foi divulgado para “permitir a criação de um setor que vai do cultivo ao medicamento à base de cannabis para uso médico na França”.

São necessários mais regulamentos para desenvolver um sistema de cannabis medicinal. Yann Bisiou, professor de direito privado e ciências criminais, observou deficiências do decreto.

Bisiou diz que o decreto é tão falho quanto o recente decreto que proibiu a venda de flores de CBD (canabidiol), e sugere que não sobreviverá a um recurso perante o Conseil d’État, o mais alto tribunal administrativo do país. No mês passado, o mesmo tribunal suspendeu temporariamente a controversa proibição do CBD.

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Para muitos especialistas, o decreto de Cannabis Medicinal francês representa um risco subjacente à organização da indústria do setor, porque a Agência Nacional para a Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde (ANSM) pode se recusar a desenvolver um mercado competitivo. 

Em teoria, a agência pode escolher um único operador industrial para delegar a produção a um número limitado de produtores, o que poderia limitar o acesso à cannabis medicinal.

A ANSM vem pilotando um programa de Cannabis para uso terapêutico altamente regulamentado, há quase um ano, e que continuará até março próximo. 

O estudo envolve cerca de 3.000 pacientes com doenças graves, como esclerose múltipla e epilepsia grave. Na semana passada, a ANSM disse que criou um comitê científico temporário para definir as especificações em torno dos medicamentos à base de Cannabis, a serem produzidos na França.

O grupo é composto por 11 membros de vários ministérios, representantes do Instituto Nacional de Investigação Agrícola, Alimentar e do Ambiente e do Conselho da Ordem dos Farmacêuticos.

O objetivo do comitê é informativo, e sua primeira reunião foi marcada para ainda esta semana, na sexta-feira. Apesar da França ter altas taxas de consumo de Cannabis, em comparação com outros países da União Europeia, a implementação de um programa recreativo parece improvável neste momento.

No mês passado, a câmara baixa do parlamento rejeitou um projeto de lei que propunha um mercado de uso adulto controlado pelo Estado.

(Com informações do Parlamento da França)

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