PL 399/15: Base aliada do Governo sai derrotada de comissão especial da Câmara que analisa regulação da Cannabis

Relator propõe regras de utilização para fins medicinais, industriais e científicos; Governistas tentaram tirar da pauta a discussão

Por Thiago Ermano | 11 de abril de 2021

A comissão especial da Câmara dos Deputados analisou o projeto de lei sobre medicamentos formulados com Cannabis sativa e se reuniu nesta terça-feira (11). Aliados do Governo queriam retirar da pauta a proposta, perderam e saíram enfraquecidos da votação, que terminou em 19 x 12 para manter a nova proposta do relator.

Essa Comissão Especial da Câmara Federal analisa o parecer sobre uso medicinal de Cannabis e votou a favor do reformulado PL 399/15. A nova proposta substitutiva, apresentada no dia 20 de abril, é do relator e deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Em contra oposição, o deputado Osmar Terra e aliados do Governo tentaram barrar a nova proposta, mas a votação terminou com resultado positivo ao substitutivo.

Na proposta validada, e que segue em discussão na comissão, amplia-se a ideia original do projeto prevendo que a União poderá autorizar o plantio, a cultura e a colheita de qualquer variedade de Cannabis, desde que regulada e controlada.

Apoiado por entidades de defesa aos direitos de acesso de pacientes que necessitam de Cannabis para viver ou para bem-estar, o PL 399/15 propõe, agora, dar maior atenção econômica a uma planta também usada para produzir cannabis – não apenas para fins medicinais, mas igualmente para uso em pesquisas científicas e na indústria.

Após a leitura do parecer pelo relator Ducci, a sessão foi encerrada. O assunto volta à comissão especial em 17 de abril, com expectativas de que o projeto de lei seja votado ainda em 2021. O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista ao jornal O Globo, que vetará qualquer proposta sobre Cannabis.