SP: Entidades e deputados lançam Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial

Por Redação | 19 de outubro de 2021

Com o excelente trabalho do IPSEC, do Deputado Sérgio Victor (NOVO), de um ecossistema formado por sociedade, mercado e agentes políticos, e com a chegada da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN) temos a honra de convidar V.Sas. para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial – no Estado de São Paulo.

Assista presencial: poucas vagas disponíveis!

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Quem trabalha para o desenvolvimento do mercado da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial pode se beneficiar dessa ação legislativa no Estado de São Paulo. Participe, apoie, acompanhe! Para acompanhar as informações e atualizações pela ABICANN, envie e-mail: portal@abicann.org

Sobre as novas Frentes de Saúde e outras

Três novas frentes parlamentares criadas em setembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo procuram debater questões e soluções ligadas à duplicação de rodovia, a indústria farmacêutica e a medicina. Os pedidos foram feitos por parlamentares e aprovados pelo presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari. Atualmente, a Alesp tem 157 frentes parlamentares em andamento.

Frente Parlamentar em Apoio à Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo é coordenada pelo 1º Secretário da Mesa Diretora, deputado Luiz Fernando, e composta por 25 parlamentares. Ela tem o objetivo de dialogar com o poder público e o setor privado a questão tributária dos medicamentos, para que assim consiga melhor custo aos pacientes.

deputado Luiz Fernando reforçou a finalidade da frente. “A frente visa defender essa importante indústria no nosso Estado, que já foi muito grande, mas hoje bem menor por conta, especialmente, da falta de cuidado. Hoje o Estado de São Paulo incide sobre os remédios uma tributação muito superior à de quase todos os Estados no país, e se tornou um remédio mais caro para a população”, disse.

Outra frente da Casa é a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial. Ela é composta por 22 deputados e tem como coordenador o deputado Sérgio Victor (Novo). O tema é discutir o Projeto de Lei Federal 399/2015, que foi aprovado favorável à legalização para o cultivo no Brasil da Cannabis sativa, apenas para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

Cânhamo industrial é uma substância derivada da Cannabis, e pode ser usada no tratamento de inúmeras doenças. Dentre elas o autismo, Parkinson e esclerose múltipla. Desde 2015, a importação é legal para fins medicinais, mas aprovando a produção nacional, o custo será barateado.

“Entre as principais atribuições da Frente, que é inédita no país, estão ampliar o debate sobre o uso medicinal com a sociedade civil, comunidades científicas, de médicos e pacientes, e facilitar o acesso a milhões de pessoas que fazem tratamento e são testemunhas dos benefícios alcançados em 26 patologias. Esse acesso ainda é muito restrito e caro, e a demanda dos produtos é alta e crescente. Por isso, precisamos reforçar a defesa consciente do uso medicinal da Cannabis e permitir que a população em geral possa fazê-lo por meio do SUS”, disse o deputado Sergio Victor.

“Nosso movimento é de caráter suprapartidário e pretendemos aprimorar a legislação e políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes à regulamentação dos usos medicinal e industrial da Cannabis”, completou o parlamentar.

Com informações da ALESP

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