CONITEC: consulta pública, após negativa, ouve opiniões de técnicos e pacientes sobre produto de cannabis da Prati-Donaduzzi no SUS

Por JET | 24 de fevereiro de 2021

O SUS (Sistema único de Saúde) está mais perto da possibilidade de ter seu primeiro produto à base de cannabis, após, na noite da última quinta-feira (4), a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), recomendar a realização de uma consulta pública sobre o tema.

O parecer da Comissão, emitido em dezembro de 2020, não é favorável a indicação do medicamento que associava THC e CBD no tratamento sintomático da espasticidade da esclerose múltipla. Caso o trâmite inteiro corra favorável ao medicamento, e ele seja incorporado ao SUS, isso pode abrir caminho para que outros produtos com base em cannabis também sejam disponibilizados à população.

O produto em questão é o Canabidiol 200mg/mL, da Prati-Donaduzzi, o primeiro produto a base de cannabis brasileiro autorizado pela Anvisa – que nas farmácias chega a custar R$ 2500 reais, em média.

As consultas públicas recebem contribuições de cunho técnico-científico e também de pacientes ou responsáveis por eles por cerca de 20 dias – saiba como contribuir aqui.

Após a avaliação das contribuições, os membros do plenário da Conitec encaminham seu parecer final – o que nesse caso deve ocorrer em abril – sobre o medicamento para o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que decide se o medicamento/tecnologia será incorporado ao SUS.

O impacto orçamentário da incorporação do canabidiol Prati-Donaduzzi ao SUS foi estimado em R$ 80 milhões ao ano com impostos ou R$ 70 milhões sem impostos, para atender à população elegível. Em cinco anos, o impacto acumulado seria de R$ 416.358.156 (com impostos) ou R$ 336.932.371 (sem impostos), de acordo com o Relatório para Sociedade do Conitec, edição de fevereiro de 2021, que traz informações sobre recomendações de incorporação de medicamentos e outras tecnologias no SUS.

De acordo com o site da CONITEC, a cada consulta pública são disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para contribuições de cunho técnico-científico e outro para que pacientes ou seus responsáveis relatem suas experiências no uso de medicamentos, produtos e/ou procedimentos.

OBSERVAÇÃO: Antes de fazer sua contribuição, leia um dos relatórios a seguir que contém as informações que embasaram a recomendação preliminar da Conitec:

Relatório técnico: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/20210222_Relatorio_Canabidiol_Epilepsia_refrataria_CP_12.pdf
Relatório para a Sociedade: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/Sociedade/20210222_ReSoc246_CBD_epilepsia.pdf

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