Deputados da Paraíba derrubam veto de governador para estimular pesquisas médicas e científicas com Cannabis para uso medicinal
Por Luciana Girão | 03 de junho de 2021
A política de prevenção da saúde de pacientes usuários de Cannabis Medicinal agora é lei na Paraíba! A proposta, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 3 de junho.
Em vigor a partir desta data, a Lei 11.972 tem como objetivo contribuir com a difusão de informações e tratar do apoio e suporte técnico para pacientes, seus responsáveis e associações que utilizam a cannabis medicinal.
A ideia é proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a Cannabis para uso terapêutico, assim como a informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologias. O texto da lei trata ainda da produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes.
“Os poderes públicos, estadual e municipais, no âmbito de suas competências, incentivarão a educação, os estudos e as pesquisas acerca das possibilidades terapêuticas da Cannabis Sativa e da produção de seus derivados, por meio de parcerias técnico-científica para realização de estudos na área e promoção de eventos que fortaleçam a difusão de informação e troca de conhecimentos”, detalha o documento.
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