Entidades e farmacêuticos falam do exercício profissional, no tratamento com Cannabis e atualizam sobre normas da ANVISA, CFF e CFM

Por Redação | 28 de novembro de 2022

Na noite da última quarta-feira (23), profissionais técnicos, autoridades e especialistas realizaram uma reunião online para tratar do exercício profissional e do acesso aos tratamentos com Cannabis no Brasil. O grupo comentou sobre uma série de atualizações das normas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), CFF (Conselho Federal de Farmácia) e do CFM (Conselho Federal de Medicina).

O grupo foi moderado pelo Farmacêutico Fábio Costa Jr., líder no CF (Coletivo Farmacêutico), co-fundador do GEFCaP (Grupo de Estudos Farmacêuticos da Cannabis e Psicodélicos) e Coordenador do Grupo de Trabalho Farmacêutico da ABICANN, e o diálogo teve como objetivo gerar encaminhamentos entre as entidades para avanços tanto no exercício profissional como no cuidado aos pacientes em tratamento com os derivados da cannabis e para avanços no perfil de produtos.

No fomato de live, sob convite do GEFCaP, participaram deste encontro virtual: a ABICANN (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis), representada pelo Presidente Thiago Ermano; a ABEF (Associação Brasileira de Educação Farmacêutica), representada pela Diretora Eula Maria Costa; o CFF (Conselho Federal de Farmácia), representado pelo Conselheiro Antônio Geraldo Ribeiro Junior; a APEPI (Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal), representada pela Farmacêutica Claudete Oliveira, a ABFV (Associação Brasileira de Farmácias Vivas), representada por sua Presidente Mary Anne Bandeira; e juntamente com o Pesquisador da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), Farmacêutico Dr. Francisney Nascimento. A reunião online foi transmitida pelo canal do Youtube do Coletivo Farmacêutico Brasileiro.

O conselheiro, Antônio Geraldo, que também é coordenador do GT de farmácia magistral do CFF, mencionou que a resolução 680/2020-CFF deve ser revista em 2023, ano que segundo ele, o PL399 pode retornar à pauta no Congresso. Antônio remete que os insumos de cannabis precisam constar na atualização da RDC 327/19 ANVISA como atividade magistral para farmácias e profissionais farmacêuticos. Ele registra  que o CFF fará os esforços necessários para que ocorram melhorias regulatórias.

O moderador da reunião, Fábio Costa Jr., recomendou ao Conselho que se posicione sobre a prescrição farmacêutica de fitocanabinoides, pois há necessidade dos pacientes, e existir poucos profissionais prescritores preparados, seguida da falta de incentivo do CFM (Conselho Federal de Medicina), registrada na sua resolução em vigor e o momento em que estamos no processo de revisão da RDC 327/19, sendo importante a manifestação da autaquia farmacéutica.

A Dra. Mary Anne, ABFV, comenta que temo corrido discussões na associação sobre a possível, senão necessária, inclusão da cannabis no SUS a partir das farmácias vivas, e que viabilizar condutas padronizadas e customizadas será necessário para concretizar esta ação. O mediador da reunião comenta que no SUS as plantas medicinais tem caráter multidisciplinar e que a cannabis deve seguir o mesmo caminho na PNPM – Política Nacional de Plantas Medicinais de 2006, onde a prescrição é efetuada por vários profissionais legitimados por normativas de seus conselhos.

A representante da ABFV salienta que é inclusive possível realizar pesquisas dentro das atividades das farmácias vivas em suas classificações com o propósito de gerar mais qualidade de vida à população.

Sabe-se que o programa de farmácia viva foi iniciado a mais de 12 anos e depende muito do conhecimento dos gestores municipais e estaduais para sua implementação, já que o Ministério da Saúde vem lançando editais anualmente com recursos para essa finalidade, mas a grande maioria das cidades não tem este programa iniciado, o que gera mais sobrecarga ainda nos serviços do sistema de saúde. E os gestores não debe ser fator limitante à inserção da cannabis no SUS, havendo uma lei que dê consições para essa incorporação.

O Dr. Francisney é farmacêutico, tem atividade como pesquisador, farmacologista na UNILA com publicações importantes no universo da cannabis, sendo protagonista atual nas evidencias clínicas dos fitocanabinoides. O profissional confirma que o canabidiol (um dos derivados da cannabis com atividade farmacológica), não tem efeito psicotrópico e afirma ser viável ampliar o leque de prescritores capacitados desta categoria terapêutico com finalidade de ampliar o acesso aos pacientes. Segundo ele, as atividades na Universidade são com linhas de pesquisa e existe uma disciplina optativa sobre medicina canabinóide. O docente se coloca à disposição para colaborar com as entidades presentes no encontrp.

A farmacêutica Claudete Oliveira, que é doutroranda em produtos naturais, tem atividade com cannabis na Associação de pacientes APEPI e faz parte do grupo técnico de trabalho sobre cannabis no CRF/RJ, relata que o profisisonal farmacêutico tem potencial para ser prescritor de cannabis pelo seu robusto conhecimento de formação, pois além de cuidar da planta e dominar o seu processamento em remédio e/ou medicamento, tem o dever legal de atestar qualquer prescrição com finalidade farmacológica, ou seja, é corresponsável pelo paciente ao dispensar farmacoterapia recomendada.

A profissional destaca o papel das ONGs nesse momento regulatório com difícil acesso dos pacientes ao tratamento com derivados de cannabis, disponbiliza o espaço da associação para visitas, estágios e registra que o profissional farmacêutico é garantidor do produto de qualidade, acesso assistido e uso racional de productos de cannabis aqui no Brasil.

O presidente da ABICANN, Thiago Ermano, confirma a importância do farmacêutico da planta ao paciente, e reitera que o desenvolvimento do setor no Brasil precisará de profissionais farmacêuticos capacitados no tema Cannabis, sendo estratégica a ocasião, que reúne entidades e profissionais de valor para haver alcance efetivo tanto das empresas, como órgãos reguladores, centros formadores e pacientes.

Ermano dá enfase que a educação está entre as missões da entidade na qual é um dos fundadores, e a premissa é gerar sustentabilidade entre economía e responsabilidade social com fomento à pesquisa e segurança jurídica. Ele deixa um convite para todos participarem da Hemp Fair Brasil 2023, em abril – https://hempfair.com.br/

A professora Eula Costa, farmacêutica, docente aposentada pela UFG, salienta a importância da atividade e confirma estar se alinhando ao assunto para a melhor performance possível dos farmacêuticos e sistema de saúde. A Diretora da ABEF, que também é da Comissão Assessora de Educação do CFF, remete a necessidade de atualização dos profissionais e ementas de curso de graduação, prevendo atender a necessidade dos pacientes e o aproveitamento das demandas científicas e tecnológicas.

A professora diz que existem mais de 800 cursos de graduação em farmácia no Brasil e pôde apreender na ocasião, a oportunidade de aprimorar a formação para haver a integração de conhecimento com outros profissionais e assim dimensionar ações que permitam promover a saúde da população.

Fábio Costa (GEFCaP) encerrou a reunião, atingindo as expectativas, pois otimizou o encontro de profissionais e instituições que se complementam e podem acelerar e sincronizar ações subsequentes no compromisso pelo zelo da ciência e da saúde com garantia da soberanía nacional.

Costa orientou que as comissões de ensino dos CRFs (conselhos regionais de farmácia) são um bom caminho para disfusão da formação e do conhecimento no tema para inclusão do conteúdo nos cursos de graduação. Recomendou ao conselheiro do CFF presente que se faz necessário atualizar a resolução 680/CFF para maior abrangência profissional, seja na área magistral, prescrição farmacêutica e outras demandas. Também ficou recomendada à ABEF que ela seja uma facilitadora nesse processo de inserção de conteúdo.

À ABICANN além de fomentar a integração das ações inter institucionais, propõe por meio do seu presidente, a transferencia de conhecimento permanente com finalidade de empoderar o meio acadêmcio científico, sociedade e meio parlamentar.

O GEFCaP gerou um formulário de avaliação para profissionais de saúde e pacientes com intensão de promover ações que tragam melhor harmonização de práticas de atenção e cuidado aos pacientes pelo conhecimento e experiências adquiridas em cannabis sativa, seja técnicamente ou sob a demanda regulatória. É importante aderir esta avaliação sobre regulação, exercício profissional e acesso ao tratamento.

Participe, preencha agora: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfaikGqvnnBxIdafbvkPjWS1onjfOQ6Cu6329wRisR0Nag3Yw/viewform

Aproveira e assista o encontro completo:

(Com informações do GEFCaP)

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