Governo da Colômbia assina resolução para estimular uso industrial de Cannabis às indústrias de alimentos, bebidas e têxteis

Por Redação e Assocolcana | 21 de fevereiro de 2022 – Atualizado em 1° de abril de 2022

No domingo, em 20 de fevereiro, o presidente da Colômbia, Iván Duque fez uma delcaração pública e oficial de que assinou a Resolução 227 de 2022, para regulamentar o uso industrial da Cannabis no país vizinho ao Brasil. O chefe do executivo comentou, com total maturidade e lucidez, sobre as licenças de exportação para empresários e industriais do país.

Os ministros da Saúde, da Justiça e da Agricultura Familiar estiveram presentes e colaboram para falar sobre as condições para produtos não psicoativos, derivados da flor da Cannabis. Assista na íntegra o vídeo de pouco mais de 6 minutos:

Após as promessas do Ministério da Justiça de emitir uma resolução para regular o uso de cannabis no país e garantir que seja “arquivado” pelo Ministério da Saúde, finalmente foi dado o sinal verde. O presidente Iván Duque anunciou através de suas redes sociais que foi emitida a Resolução 227 de 2022, que define os procedimentos para o uso de cannabis na indústria têxtil, especificamente em bebidas, alimentos e têxteis.

“Permite, define e estabelece todos os mecanismos e procedimentos para o uso industrial da cannabis em setores como alimentos, bebidas e usos têxteis, definindo quais usos temos que ver como componente não psicoativo”, disse o presidente.

Bogotá: entra em vigor o projeto sobre o uso de cannabis medicinal e cosmético

A prefeita de Bogotá, Claudia López, assinou nesta terça-feira, 15 de fevereiro, o Convênio 832 de 2022, através do qual são estabelecidas as diretrizes  para a conscientização, promoção e pesquisa no setor de cannabis medicinal, cosmético e industrial em Bogotá.

O acordo visa promover a geração de capital para PMEs do setor de cannabis medicinal, cosmético e industrial na cidade, como capital semente (ssed capital), capital de risco, entre outros. Da mesma forma, exige a promoção de alianças estratégicas em nível nacional que levem à bancarização e ao acesso ao crédito para as PMEs.

Da mesma forma, o acordo de autoria do vereador Juan Baena, do partido Novo Liberalismo, em seus trabalhos no Conselho de Bogotá, determina que a Secretaria de Segurança desenhe e implemente uma estratégia de conscientização na Polícia Metropolitana de Bogotá  para difundir o conhecimento sobre o marco legal e os benefícios econômicos e sociais gerados pelo setor de cannabis medicinal.

Da mesma forma, o Secretário de Segurança deve fornecer conhecimento à força policial quanto ao reconhecimento e diferenciação das atividades comerciais legais e ilegais relacionadas à cannabis e, portanto, dos diferentes procedimentos que devem ser realizados em cada caso. Essa estratégia de conscientização também deve ser realizada com o público em geral. “Com a aprovação deste projeto damos um grande passo contra a estigmatização e falsos dilemas morais que não nos permitem avançar como sociedade.  

Estamos dando a oportunidade para a promoção da cannabis em seus usos medicinal, cosmético e industrial ”, disse o vereador Juan Baena quando o projeto foi aprovado no Conselho. Após a emissão deste acordo, a Administração Distrital, chefiada pela Secretaria do Desenvolvimento,  deve trabalhar no fortalecimento económico e na qualificação do setor, na geração de ações de sensibilização junto dos cidadãos e da Força Pública, na promoção da associatividade entre pequenos e médios agricultores ter o primeiro cluster de cannabis do país e promover pesquisa, desenvolvimento e inovação para este setor.

Por outro lado, o acordo também estabelece que a Secretaria Distrital de Saúde procurará formular no âmbito de algumas de suas políticas públicas, estratégias, planos, programas e linhas de pesquisa sobre cannabis medicinal em Bogotá. Para o efeito, o Ministério da Saúde pode atuar em articulação com diferentes entidades do setor com o Instituto Distrital de Ciência, Biotecnologia e Inovação em Saúde.

Especialistas dizem que a Colômbia pode ser uma potência farmacêutica em cannabis, superando as exportações de cacau, borracha e produtos manufaturados.

De acordo com os números fornecidos pelo vereador Baena e com base nas projeções do Fedesarrollo, em 2019 havia cerca de 1.510 empregos na indústria de cannabis medicinal do país. Em 2025 esse número pode chegar a 12.031 empregos e em 2030 perto de 41.748 empregos. Da mesma forma, as projeções de crescimento para o mercado global de cannabis legal devem passar de 7% em 2018 para um mercado legal de 44% até 2025.

“Esse setor será fundamental no processo de reativação econômica do país. Mas também é preciso superar os dilemas em relação ao que está relacionado à planta e entender que ela tem propriedades medicinais para a cura de muitas doenças como artrite, epilepsia, HIV, dores crônicas e Alzheimer, entre outras”, disse o lobista nos últimos dias, quando o projeto passou para a sanção da prefeita Claudia López.

(Com informações da Assocolcana)

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