Uruguai: decreto atualiza regulamentação para produção, comercialização, pesquisa e industrialização de Cannabis Medicinal
Por Redação | 28 de julho de 2021
Na noite desta quarta-feira (28), o procurador da Presidência da República do Uruguai, Rodrigo Ferrés, convocou a imprensa para informar que o presidente Luis Lacalle Pou assinou um decreto substitutivo para o Decreto 046 de 2015 que atualiza normas para a ampliar e incentivar a produção, comercialização, pesquisa e industrilização de Cannabis psicoativa e não psicoativa, com foco no uso medicinal.
De acordo com Ferrés, “o governo atual decidiu promover a indústria da cannabis medicinal e transformá-la em uma indústria não tradicional, mas uma que seja capaz de gerar investimentos, empregos, inovação em ciência e tecnologia”.
O procurador da república uruguaia afirmou, ainda, que agora estão trabalhando em consenso com o Ministério da Saúde Pública, o Ministério da Pecuária, o Conselho Nacional de Drogas e com o setor privado para o cumprimento dos regulamentos já assinados pelo presidente.
“É mais um passo para o desenvolvimento da indústria da cannabis”, informa. Este decreto, explicou, visa proporcionar uma operação mais eficiente nos procedimentos de regulamentação e fiscalização das atividades que envolvam o uso da cannabis para pesquisa (P&D), produção e industrialização.
A partir de agora, com o mercado da Cannabis mais maduro, não há mais a necessidade de aprovação prévia pelo Ministério da Saúde para projetos de pesquisa e desenvolvimento, submetidos ao Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca). Também estão previstos mecanismos para importação de matérias-primas e produtos à base da planta, sem a necessidade do registro no ministério, como acontecia até agora.
José Luis Satdjian, subsecretário do Ministério da Saúde, afirmou que esse decreto determina mais ordem e manutenção do controle sobre os processos gerias – da produção à distribuição de produtos de Cannabis. Por fim, lembrou que a burocracia será revista, reduzindo trâmites para empresas que eram, muitas vezes, repetidos e conflitava, muitas vezes, com o Ministério da Saúde e a Ircca.
“Os projetos de pesquisa e produção de Cannabis Medicinal se tornam mais eficientes”, finaliza.
Assista na íntegra a coletiva de imprensa do governo do Uruguai:
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