Pacientes que se tratam com cannabis medicinal irão à justiça após terem dados expostos pela Anvisa

A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, causou mal-estar entre pacientes que se tratam com produtos à base de cannabis medicinal, ao, na quinta-feira, dia 29, enviar um e-mail a pacientes e familiares sem utilizar a cópia oculta, ou seja, revelando nome e endereço eletrônico de quem tem cadastro para importação dos produtos.

O e-mail trouxe uma notícia animadora: as autorizações de importação já emitidas vão passar a valer dois anos – sendo que antes valiam um ano apenas.

Mas a divulgação dos dados de 1.900 pessoas foi vista com péssimos olhos por quem teve os dados envolvidos na mensagem eletrônica, já que, além de ficarem a mercê de possíveis empresas que queiram fazer marketing de seus produtos, os pacientes e familiares ficaram com medo de possíveis represálias sociais, já que o uso de derivados da planta cannabis ainda é visto por muitos sob uma cortina de preconceito e desinformação.

Em comunicado à imprensa, a Anvisa afirmou que se tratou de algo normal:

A mensagem eletrônica então enviada compõe um conjunto de ações de comunicação, iniciadas no início desta semana e trata-se, portanto, da ampliação do conhecimento sobre a extensão da validade da Autorização de Importação de produtos à base de canabidiol. As medidas são fruto da revisão da RDC 17/2015 e buscam a otimização dos prazos e por consequência melhoria e extensão ao acesso dos medicamentos. A Anvisa trabalha pela melhoria e eficiência de seus processos. Neste contexto, foi encaminhado conteúdo meramente informativo, que não contempla informação sigilosa. As novas estratégias de comunicação permitirão que um maior número de pessoas tenham conhecimento da simplificação adotada para garantir o direito à saúde do cidadão.

Ao jornal O Globo, o advogado Emílio Figueiredo, diretor do coletivo Reforma, disse que vai entrar uma ação de reparação de danos morais contra a Anvisa – com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A divulgação dos e-mails está causando uma série de prejuízos a pacientes. Por meio do endereço, é possível identificar os pacientes que fazem tratamento. Muitos deles não expõe nem para familiares que usam os produtos. Na lista, tem e-mails profissionais das pessoas. Duas associações que representam pacientes estão se organizando para entrar com a ação, afirmou ele.

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