Justiça bloqueia conta do Estado de Rondônia para garantir medicamento com CBD a criança autista

Decisão da Justiça Federal não foi cumprida pela União, Estado e município.

Por Alan Alex – 18 de setembro de 2019

Em 15 de abril deste ano, o advogado Amadeu Guilherme Lopes Machado obteve uma importante vitória na justiça federal em Rondônia para a família de um paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, a obrigação da compra de cannabidiol para a criança.

De acordo com laudos médicos fornecidos pelos familiares, o paciente apresentou melhorias significativas com o uso do medicamento, desenvolvido a partir da cannabis (maconha) que não é registrado na ANVISA, porém tem sua importação autorizada com elevado preço no Brasil. Em média, cada seringa custa em torno de R$ 900. O paciente precisa de três seringas mensais.

De acordo com o advogado, a decisão do juiz Lucílio Linhares Perdigão de Morais, da 4ª Vara Federal foi proferida em 15 de abril, mas até agosto não havia sido cumprida pela União, Estado e município (todos são solidários na ação).

No dia 30 de agosto, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 34.452, via BacenJud nas contas do Estado de Rondônia, para garantir a compra do medicamento, mas mantendo a obrigação da União de adquirir e fornecer o produto.

Decisão garantirá medicamento para criança que depende de canabidiol para viver

Melhoras comprovadas

Na ação, os pais que preferem manter o anonimato, afirmam que a criança passou a apresentar uma significativa melhora em seu comportamento no dia a dia a partir do uso do cannabidiol. Inclusive passou a falar, o que não fazia antes. Com a interrupção do tratamento por falta de recursos, a criança regrediu.

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Fonte: Painel Político

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