ABRACE: “A vida está em primeiro lugar”, diz Cassiano Teixeira sobre a ação da ANVISA na justiça para impedir acesso à cannabis medicinal

Por JET | 02 de março de 2021

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) está lançando a campanha com a hashtag #abracenãopodeparar. O motivo é porquê a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está pedindo na Justiça que a Abrace perca o direito de plantar, colher, manusear e produzir produtos a base de canabidiol, por defender os interesses de pacientes associados. A associação da Paraíba tem unidades em João Pessoa e em Campina Grande e atende mais de 14 mil famílias de todo o Brasil, que precisam dos produtos para ter qualidade de vida.

No dia 26 de fevereiro, o desembargador de justiça federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), determinou a suspensão da liminar que autoriza a associação Abrace a cultivar e processar a planta cannabis para uso medicinal. A alegação para a suspensão da liminar é que há falta de controle sobre a produção.

Em nota, a Anvisa alega que a Abrace estava produzindo óleo de cannabis “em escala industrial”, sem tomar “medidas para evitar propagação indevida da maconha”. Além disso, a agência reguladora afirma que a entidade não teria providenciado a Autorização Especial (AE) necessária.

Como tudo começou

De acordo com o site da instituição social, a Cannabis é utilizada no tratamento de doenças como Epilepsia, Mal de Parkinson, dor crônica, entre outras. A planta também apresenta grandes resultados para o autismo, dando melhor controle da condição.

As famílias ganham condição melhor para viver após passar por diversos medicamentos que não apresentam resultados satisfatórios. A Abrace é, infelizmente, a única associação com autorização judicial para distribuição dos produtos à base de Cannabis para seus associados e estas pessoas agora correm o risco de perder este direito a uma vida digna.

O pedido de suspensão dos direitos da Abrace foi impetrado pela Anvisa no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Caso seja julgado favorável, a Abrace perde o direito conquistado em 27 de abril de 2017, em decisão assinada pela juíza federal substituta da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo.

Estima-se que no Brasil existam, aproximadamente, 13 milhões de pessoas que poderiam se beneficiar de tratamentos com Cannabis.

A redação do site Green Science Times entrevistou Cassiano Teixeira, Diretor Executivo da Abrace e irmão de paciente cadastrado na organização sem fins lucrativos, com o objetivo não apenas de dar apoio às famílias que precisam de um tratamento com a Cannabis Medicinal, como também de apoiar pesquisas sobre o uso da planta.

De forma objetiva, Cassiano falou sobre a função das associações de pacientes e os motivos pelos quais a Justiça e a ANVISA precisam colaborar. Acompanhe:

GST: Cassiano, por que é importante que exista uma ABRACE? (e outras associações de pacientes)

CT: É importante que nasçam associações de pacientes, estilo a ABRACE, porquê é uma forma que a sociedade encontrou de resolver seus próprios problemas. Esse é o fundamento de uma associação. E a ABRACE quer resolver seus problemas aqui mesmo [naParaíba] sem depender de ninguém.

E por que é importante que cada Associação plante e produza os medicamentos para seus públicos?

As associações precisam ser independentes e produzir seus próprios óleos, para evitar a dependência da indústria farmacêutica, que tem a lógica de lucro. Para se ter uma ideia, o medicamento com cannabis existente nas farmácias hoje é da Prati-Donaduzzi e está sendo vendido, em média, por R$ 2500.

Importante que as associações vislumbrem o cultivo, a produção e o fornecimento para seus associados, para que encontrem uma forma mais democrática e mais barata de acesso a medicamentos. Não tão menos seguro do que a indústria produz. Acreditamos, inclusive, que os óleos naturais e fitoterápicos são muito mais eficazes.

A ABRACE prefere estar dentro das normas de saúde, regulatórias e constitucionais? Ou acredita que todos devem plantar e produzir seus próprios medicamentos, em qualquer condição?

A ABRACE sempre prezou pelas Boas Práticas. Desde 2015, estamos modificando e modernizando o laboratório. Nosso interesse é, sim, que consigamos obter a autorização especial de funcionamento, seguindo a RDC 327/19. Essa ação está em curso. Não é fácil, demora e estamos buscando recursos financeiros para viabilizar isso.

O que é importante para a população, políticos e sociedade brasileira observar nessa fase jurídica (e importante para a vida de pacientes de cannabis) que a ABRACE está passando?

A vida está em primeiro lugar. Não podemos parar de trabalhar pelos pacientes, porquê a ANVISA, a AGU e a Justiça sabem que a vida vem primeiro., e precisam impedir que continuem a tentar a caçar nossos direitos. Se a Justiça preza pela vida, onde está o erro? Creio que é por falta de diálogo. E a ABRACE está aberta a isso.

Imagens: pacientes da Abrace disponíveis em: https://abraceesperanca.org.br/home/fotos/

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