Câmara vai votar projeto de lei que prevê cultivo de cannabis medicinal e industrial
A Câmara dos Deputados deve votar, em algumas semanas, a nova versão do Projeto de Lei 399/2015, que trata da cannabis medicinal e industrial no Brasil.
Ele prevê que empresas possam cultivar a cannabis para os dois fins, após solicitação – com o cultivo sendo fiscalizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
No Brasil, o tratamento com canabinoides é permitido, mas a grande maioria dos medicamentos e produtos feitos com a planta é importado ou feito com insumos importados, o que deixa o preço alto e o tratamento, menos acessível.
A Anvisa já regulamentou os produtos à base de Cannabis – e a Câmara tem, inclusive, uma comissão especial para debater os usos da planta.