Clínica das Drogas e CBD: Um debate necessário

*Por Daniel Fernando Fischer Lomonaco | 23 de outubro de 2020 | Imagem da capa: Brian Pollett/Pixel-Pusha

Não é de hoje que controvérsias em torno da utilização da cannabis estão postas em nossa sociedade. Entretanto, ao longo dos últimos anos, no Brasil e no mundo, há uma crescente produção de narrativas que se contrapõem às, até então hegemônicas, que atribuem aspectos negativos, estigmatizantes e anticientíficos à cannabis e seus derivados.

Tal posição tem influenciado a formulação de tratados e convenções internacionais, fundamentais para elaboração das políticas de drogas baseadas tanto na repressão à produção e comércio, quanto na proibição do consumo e na realização de pesquisas científicas com a cannabis e seus derivados. Esta perspectiva, conhecida como proibicionismo, não está restrita apenas à cannabis, mas aplica-se também a uma gama maior de substâncias psicoativas, tais como Cocaína, o Mdma, Heroína, dentre outras.

Concomitantemente a esse processo, determinadas substâncias psicoativas, como as drogas psiquiátricas, foram desenvolvidas e validadas por meio de pesquisas científicas, sendo seu consumo crescente, principalmente a partir da década de 50, devido ao incremento do número de novas patentes comercializadas nas prateleiras das farmácias – Invasão Farmacêutica. Ou seja, de um lado temos a produção de narrativas e discursos que criminalizam e proíbem quaisquer práticas com determinadas substâncias psicoativas, algumas dessas, como a cannabis, utilizadas de distintas formas (recreativas, medicinal e afins) há mais de 5 mil anos pela humanidade e, por outro lado, o estímulo e/ou tolerância quanto a outras legalmente regularizadas.

Vale lembrar que o discurso do cuidado em saúde pública é um dos pilares que justificam a divisão moral entre drogas lícitas e ilícitas. Não obstante, é sabido, que as primeiras, incluindo álcool e tabaco são, de fato, as que levam aos maiores gastos em saúde pública, seja pelo consumo abusivo e suas consequências biopsicossociais nas pessoas e seus familiares, seja pelos acidentes que provocam no trânsito e no trabalho, assim como pela violência doméstica, praticados por pessoas sob o efeito da ingestão de álcool.

Campanha dos anos de 1980 para o Dia Antimanicominal | Imagem ilustrativa

No tocante às drogas psiquiátricas, vale destacar seus efeitos colaterais, como o alto grau de adictivo, a impotência sexual, a diminuição da libido e, no caso da ritalina, quando utilizada por crianças e adolescentes, uma maior predisposição para, na fase adulta, se tornarem cocainômanos. Outro exemplo, este bastante atual nos EUA, onde potentes analgésicos a base de opiáceos (oxicodona e hidrocodona) levaram a uma verdadeira epidemia de dependência e mortes decorrentes do uso indiscriminado e abusivo desses medicamentos legais. Um levantamento divulgado por meio de dados federais dos EUA, demonstra que, entre 2004-2016, mais de 100 bilhões de doses dessas substâncias foram distribuídas levando a mais de 100 mil mortes.

Em contraste a este cenário que estabeleceu determinadas substâncias psicoativas como as “grandes vilãs da Humanidade”, em especial para a juventude, nos últimos anos nota-se a produção de novas narrativas e no caso da cannabis e seus derivados, mudanças em legislações de países, como Canadá e Uruguai, que a regularizaram para diversos fins, inclusive recreativos.

Pesquisas em laboratórios ocorrem em mais de 45 países do mundo – mas inda não no Brasil | Imagem ilustrativa

A partir deste novo contexto, pesquisas científicas ao redor do mundo e no Brasil foram retomadas e/ou iniciadas, na tentativa de avaliar os riscos e benefícios do emprego de diferentes substâncias psicoativas no tratamento de diversas disfunções, tais como stress pós-traumáticos (MDMA) e crises convulsivas refratárias (CBD). Neste último exemplo, atualmente que há um consenso médico em torno dos benefícios de tal indicação terapêutica. Tal fato decorre dos resultados de diversas pesquisas científicas que demonstraram resultados positivos do uso do CDB, comprovando a hipótese que muitos familiares e pacientes já haviam percebido.

Recentemente foi publicada por pesquisadores brasileiros, uma revisão sistemática de estudos experimentais que administraram CBD a animais e seres humanos. Embora tal trabalho não tenha incluído artigos científicos a respeito da utilização em humanos (por não considerarem tais relatos metodologicamente bem fundamentados), os 14 trabalhos referentes a infra-humanos apresentaram evidências promissoras do CBD como possibilidade de terapia adjuvante no tratamento da dependência de cocaína devido a baixo grau adicção e baixa toxicidade.

Estudos indicam que a cannabis tem colaborado para a redução do consumo abusivo de opiáceos e álcool

Quanto aos efeitos do tratamento verificou-se diminuição da recompensa cerebral causada pela ingestão de cocaína; redução significativa da ansiedade; mudanças nas memórias contextuais relacionadas a lugares de consumo; neuroadaptações e efeito anticonvulsivante. Entretanto, alertam os autores, tais conclusões ainda são limitadas e mais pesquisas são necessárias para confirmar as evidências iniciais.

Nesse mesmo sentido, vale destacar a pesquisa em andamento, na Universidade de Brasília (UnB), que busca avaliar os riscos e benefícios do CDB em consumidores abusivos de cocaína/crack pertencentes ao serviço público de saúde do DF. Para além da administração de CBD para essa população específica, também há estudos que indicam resultados positivos na sua utilização na redução do consumo abusivo de substâncias psicoativas como opiáceos e álcool.

Em suma, como uma decorrência das proibições e de outros obstáculos para pesquisar durante décadas os efeitos da cannabis e seus derivados, temos ainda um número reduzido de trabalhos científicos que avaliam os benefícios do CBD no tratamento de pessoas com consumo abusivo de substâncias psicoativas. Nesse sentido, se faz urgente potencializar estratégias para incrementar a quantidade de pesquisas científicas no Brasil, por meio de parcerias públicas e/ou públicos-privadas entre centros de pesquisas, universidades, associações de pacientes e usuários de cannabis medicinal, Rede de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas (RAPS/SUS), laboratórios canábicos e agências de fomento a pesquisas, para incentivar a elaboração de projetos de pesquisa da área e diminuir os excessivos gastos financeiros que implicam.

Outro ponto que precisa ser considerado é necessidade de sensibilizar os Comitês de Ética em Pesquisas (CEP´s) e ANVISA, pois é conhecida a morosidade na permissão da realização de trabalhos de pesquisa nesta sensível área de investigação científica, assim como os obstáculos financeiros e burocráticos para importação do CBD. Tudo isto tem contribuído para desinformação e ideias errôneas a respeito das reais possibilidades do emprego da cannabis nas disfunções físicas e psíquicas, assim como a respeito de indicações, posologias, doses e efeitos colaterais da substância.

Por fim, é de conhecimento dos profissionais da área saúde e afins, a complexidade clínica envolvida no tratamento das pessoas consumidores abusivas de drogas. No Brasil, agrega-se o fato da temática ser sensível a vieses moralistas e simplistas por parte de entidades e pessoas, refratárias a evidências científicas e a novas alternativas de tratamento que se utilizam do pânico social em torno da questão das drogas para alimentar interesses financeiros/ideológicos, inclusive na gestão das políticas públicas no campo.

Tais elementos, apenas reforçam a necessidade de produzir mais pesquisas para estabelecer a validade do CBD como mais uma ferramenta terapêutica para reduzir os riscos e danos decorrentes do consumo abusivo de substâncias psicoativas diante das parcas opções de terapias psicofarmacológicas existentes para essa população.

* Por Daniel Fernando Fischer Lomonaco – Psicólogo (PUC-SP), Mestre em Saúde Pública (UFSC). Possui experiência clínica e institucional na área de mental, álcool e outras drogas, inclusive na Itália junto a heroinômanos. Atualmente trabalha no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outros Drogas (CAPS AD III) e exerce atividades de pesquisa, além de atender em consultório privado.

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