Anvisa veta cultivo da Cannabis para fins medicinais – produtos derivados da planta estão autorizados

Por: Stella Oliveira | Foto: Divulgação | 3 de dezembro de 2019

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vetou o cultivo da Cannabis spp. para fins medicinais, na tarde de terça-feira, dia 3 de dezembro. 

William Dib, presidente da agência, decretou o arquivamento após um placar de 3×1 contra a regulamentação que detalharia os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta exclusivamente para fins medicinais ou científicos.

Dib afirmou, ao final da votação, que espera que o Congresso Nacional trabalhe e veja isso em um momento oportuno, e continuou:

O dia é muito importante, temos muito que comemorar aqui dentro da agência, por termos dado um salto de qualidade na área de ofertar o produto, oferecer o produto, uma alternativa terapêutica à nossa sociedade.

A decisão provavelmente faz com que os produtos que foram regulamentados, à base de Cannabis, sejam em sua maioria elaborados com matéria-prima importada. O texto da Anvisa sobre importação explicita que os fabricantes: “deverão realizar a importação da matéria-prima”. semielaborada, e não da planta ou parte dela.

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