ANVISA: audiência discute ‘requisitos técnicos para Cultivo’, ‘Procedimentos e Monitoramento’ para medicamentos à base de Cannabis – 31 de julho

Audiência pública faz parte do processo de discussão sobre o uso de Cannabis para a fabricação de medicamentos. Evento acontece no dia 31 de julho, em Brasília.

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou a realização de uma audiência pública sobre o plantio e uso de Cannabis para a fabricação de medicamentos. A iniciativa faz parte do processo de discussão da proposta da Agência para a produção de medicamentos feitos a partir da Cannabis. 

A audiência será realizada no próximo dia 31 de julho e cada uma das consultas públicas será discutida em um período do dia. 

A realização de audiências públicas é uma prática comum entre as agências reguladoras para promover o diálogo e a consulta a atores externos sobre os assuntos em discussão. O objetivo da proposta de audiência é debater e coletar subsídios adicionais como parte do processo de discussão da Anvisa. 

As regras e a programação da audiência pública ainda serão divulgadas. 

Proposta de regulamentação 

A Anvisa aprovou, no último dia 11 de junho, duas consultas públicas para regulamentação deste tema. As consultas estão abertas até o próximo dia 20 de agosto. 

Com essa iniciativa, a Agência quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos. 

As duas propostas de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que entrarão em consulta foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta. 

1 – Uma delas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos.

2 – A outra traz os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos. 

Saiba mais: Consulta pública para Cannabis medicinal. 

Fonte: ANVISA

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